Fabrício Alves de Oliveira, Advogado

Fabrício Alves de Oliveira
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A Obrigação das Seguradoras em Cumprir o Contrato

As seguradoras têm a responsabilidade inequívoca de honrar os contratos que firmam com seus clientes. Isso significa que, em caso de sinistro, elas devem proceder com o pagamento das indenizações...
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Importância do controle correto dos PQC’s

A empresa que promove, ou quer promover qualquer atividade com os PQC’s, que estão listados em portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), devem estar atentas à alimentação do...
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Artigo · há 2 anos

Produto Químico Controlado - Principais pontos da Lei 10.357/2021.

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Direito Civil, 25%

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Direito do Trabalho, 25%

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