Fabrício Alves de Oliveira

Campo Grande (MS)

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Fabrício Alves de Oliveira

Artigo · há 2 anos

A Obrigação das Seguradoras em Cumprir o Contrato

As seguradoras têm a responsabilidade inequívoca de honrar os contratos que firmam com seus clientes. Isso significa que, em caso de sinistro, elas devem proceder com o pagamento das indenizações...

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Fabrício Alves de Oliveira

Artigo · há 2 anos

Importância do controle correto dos PQC’s

A empresa que promove, ou quer promover qualquer atividade com os PQC’s, que estão listados em portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), devem estar atentas à alimentação do...

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Fabrício Alves de Oliveira

Artigo · há 2 anos

Produto Químico Controlado - Principais pontos da Lei 10.357/2021.

A Lei 10.357/2021 sancionada pelo presidente da República em 27 de dezembro de 2001, com o objetivo de prevenir e combater o desvio de produtos químicos para a elaboração ilícita de substâncias...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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